WebA telemedicina, por exemplo, foi regulamentada em caráter emergencial pelo Ministério da Saúde a partir da Lei Federal nº 13.989/2020, possibilitando novas formas de. WebNova Lei de Telemedicina e seu impacto no reconhecimento da validade de documentos digitais Como amplamente noticiado, foi sancionada, em 16 de abril, a Lei nº 13.989/2020.
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WebO que é o atestado de acompanhamento? O atestado de acompanhamento, também conhecido como declaração para acompanhante, é um documento com. WebO atestado médico é um direito legal do trabalhador com carteira assinada. Assim, não havendo fraude, o empregador não pode se recusar a aceitar o documento e abonar a. WebIsso não significa necessariamente que o documento foi corrompido ou que o certificado digital que o assinou não é válido, por isso, o Instituto Nacional de Tecnologia. WebO atestado é um documento que pode ser apresentado a uma empresa ou empregador a fim de abonar uma ou mais faltas em dias úteis de emprego. Até então,. WebDe acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março, a emissão de receitas e atestados médicos a distância será válida em meio eletrônico mediante: uso de assinatura. WebO atestado médico depende de alguns requisitos exigidos pela lei para ser válido. De modo obrigatório, o atestado médico deve conter: dados do paciente; carimbo do médico em.
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